Aprovação de projetos em Goiânia

Você tem a intenção de buscar aprovação de projetos em Goiânia?

Saiba que a tarefa de aprovação de projetos em Goiânia, atualmente, foi relativamente simplificada com a ajuda on-line disponibilizada pelo departamento de aprovação de projetos da prefeitura.

Quando digo relativamente, quero ressaltar que as informações estão disponibilizadas, mas o grau de dificuldade de atendê-las permanece.

Sendo seu projeto residencial ou comercial é muito importante seguir as diretrizes ali recomendas.

Qualquer construção precisa se adequar a lei de uso dos solos, ao código de obras e edificações, o plano diretor, as normas NBR, e legislações complementares.

Fluxo e procedimentos para aprovação de projetos em Goiânia

Existe um fluxo de procedimentos normatizado para aprovação dos projetos. É uma sequência que dá ao interessado alguma previsibilidade quanto ao prazo de conclusão dos processos. Ele consiste de:

– autuação do processo: que é a entrada dos documentos, presencialmente ou pela internet;

– análise do processo e do projeto;

– autorização de pagamento de taxa final de aprovação de projeto: este passo ocorrerá nesta ordem se não houverem pendências a serem solucionadas nos documentos ou projeto. Se houverem exigências o processo será disponibilizado ao interessado para correções;

– Primeira reanálise: corrigidas as exigências o processo será novamente analisado e caso as pendências tenham sido resolvidas ou as contestações aceitas haverá autorização para pagamento de taxa final, senão novo relatório de exigências será apresentado;

– Segunda reanálise: haverá uma segunda reanálise do processo. Se as exigências não forem atendidas o processo será indeferido e arquivado;

– Deste indeferimento caberá recurso do interessado a comissão de aprovação e caso não sejam aceitas as alegações o processo será definitivamente arquivado;

– Se isto ocorrer e permanecer o interesse na aprovação do projeto deverá haver apresentação de um novo projeto, em um novo processo.

Categoria de projetos

Os projetos são categorizados pela prefeitura em três categorias:

– Projetos da categoria pequeno porte;

– Projetos da categoria comercial e aceite;

– Projetos da categoria grande porte.

Veja como é feito o processo

No caso dos projetos da categoria pequeno porte, por exemplo, serão analisados os seguintes itens:

1 – Documentação:

é uma lista de documentos que visam comprovar a propriedade e regularidade do imóvel no qual o projeto será executado. São listados no próprio site da prefeitura.

2 – Projeto:

Aqui o profissional contratado, engenheiro ou arquiteto, terá que fazer a observação de todas as exigências legais e técnicas a fim de contemplar no projeto os dados abaixo, transcritos do manual de aprovação de projetos em Goiânia, disponibilizado pela prefeitura:

1. RECUOS OBRIGATÓRIOS, que devem estar devidamente cotados (todos) e de acordo com o Código de Obras e Edificações.
2. ÍNDICE DE OCUPAÇÃO, conforme definido no documento de Uso do Solo, Plano Diretor, Código de Obras e Edificações e legislações complementares.
3. ALTURA DA EDIFICAÇÃO: ALTURA MÁXIMA definida de acordo com a Unidade Territorial à qual pertence o lote/área objeto de aprovação do projeto e conforme Plano Diretor e Código de Obras e Edificações.  ALTURA JUNTO ÀS DIVISAS, conforme determina o Art.50 e a Tabela I do Código de Obras e Edificações, além do Decreto 2529/2014.

4. VAGAS: tamanho, tipo e quantidade obrigatória conforme estabelecido no Código de Obras e Edificações, além da NBR 9050 e Decreto 5.296/2004. Será avaliado o quadro de vagas apresentado. É de responsabilidade do profissional o atendimento a todos os espaços de manobra e circulação.
5. ÍNDICE DE CONTROLE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS: deverá ser apresentado, em papel A4, o memorial de cálculo, a ART/RRT do profissional responsável e o projeto da caixa em planta e corte, devidamente cotados e conforme as regras estabelecidas na LC 246/2013. No projeto apresentar apenas a locação da(s) caixa(s) e as informações no carimbo.
6. ÍNDICE DE PERMEABILIDADE, conforme regras estabelecidas na LC 171/2007, 177/2008 e 246/2013.
7. ÍNDICE PAISAGÍSTICO, conforme regras estabelecidas na LC 246/2013. 8. CALÇADA, atender a acessibilidade, conforme legislação vigente e normas técnicas.

3 – Apresentação do projeto:

na entrega do projeto, propriamente dito, os desenhos, plantas e informações terão que atender:

1. Carimbo Padrão: obrigatório para todos os tipos de projeto. Deve ser apresentado conforme modelo disponível no site.
2. Projeto completo contendo Planta de Situação, Planta térreo/Locação, Plantas de todos os pavimentos, Planta de cobertura com locação, cortes, fachadas, quadro de áreas (deve apresentar áreas da edificação por pavimento e por atividade pretendida, além de área total), quadro de área permeável, quadro de vagas e quadro de outorga onerosa grafado na prancha, quando necessário.
3. Planta de Situação: deve conter, no mínimo: número da quadra, o lote hachurado e com todas as suas dimensões e áreas, nomes das vias de acesso, conforme documentação anexada ao processo.
4. Planta Térreo / Locação: deve ser apresentada com no mínimo:

4.1. lote devidamente cotado, conforme documento de propriedade apresentado, inclusive com o nome da rua;

4.2. calçada devidamente representada com indicação de material, inclinação, caimento para a rua, rebaixo de veículos e pedestres (atendendo ao Livro V, Título I, Capítulo II da LC 177/09 e à NBR9050) e indicação de que não haverá desnível nas divisas da calçada com o vizinho.

4.3. recuos obrigatórios devidamente cotados – frontal, laterais e fundo,

4.4. vagas de estacionamento e rampas, atendendo ao disposto no capítulo VI, do Título I, do Livro V do Código de Obras e Edificações – LC 177/08, além dos anexos 11, 12, 13, 14, 15 e artigos 86 e 87 da referida lei. Para os projetos comerciais, com ou sem uso definido, atender à quantidade de vagas, área de carga e descarga e porte da edificação conforme documento de uso do solo e Lei 8.617/08 – Parâmetros Urbanísticos.

5. Planta de cobertura: locada no lote, com indicação de tipo de telha e inclinação de telhados, elementos como calhas e rufos, cotas dos beirais e cotas medindo a distâncias dos beirais até a divisa com o vizinho, atendendo ao Código de Obras e Edificações.
6. Cortes e fachadas devidamente representados, com a indicação da linha natural do terreno.
7. Detalhes obrigatórios:

7.1. caixa de infiltração e recarga do lençol freático, em atendimento ao Art.128 da LC 246/2013. Apresentar o desenho da caixa em planta e detalhe em corte, devidamente cotado.

7.2 Para postos de combustível, apresentar detalhe de rebaixo de meio fio (modelo conforme Anexo 6 deste Manual)

7.3 Para projetos diferenciados poderão ser solicitados detalhes extras para melhor compreensão e documentação do projeto apresentado.

Basicamente isto é o que ocorre no processo de aprovação de projetos em Goiânia

Sobre nós…

Se você tem interesse de elaborar seu projeto para aprovação e precisa de profissionais com experiência, pode contar com a equipe Gerência de Obras.

Elaboramos o seu projeto, seja residencial ou comercial, tanto a arquitetura como os projetos complementares de engenharia e lhe daremos a assessoria necessária para aprovação junto a prefeitura.

Podemos aprovar seu projeto não somente na prefeitura de Goiânia, mas, também nas cidades vizinhas, como Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Bela Vista e outras.

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