Começou o processo de inscrição para o programa Minha Casa Minha Vida 2023 (MCMV) para famílias de baixa renda, que podem ser enquadradas na faixa 1.
Em cerimônia no dia 13/07/2023, para sanção do programa, o ministro das cidades, Jader Filho destacou vários números já alcançados pelo programa desde sua primeira versão, no primeiro Governo do presidente Luís Inácio Lula, e as marcas que pretendem atingir nesta nova edição.
Além da faixa 1, que beneficia famílias com renda de até R$ 2.600,00 o programa atenderá famílias com renda bruta de R$ 8.000,00 divididas em mais duas faixas de classificação.
A faixa 2 atenderá famílias com renda de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00.
Na faixa 3 a renda bruta das famílias poderá ser de R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00.
Cada uma destas faixas possui benefícios diferenciados, quanto a taxa de juros e subsídios.
Veja mais detalhes no artigo: minha-casa-minha-vida-2023
Benefícios para as famílias da faixa 1
Este grupo de famílias é a prioridade de atendimento do Governo Federal, deve receber cerca de 50% dos recursos.
Os subsídios para estas famílias podem variar de 85% a 95%, com juros de 4% para as regiões Norte e Nordeste, e 4,5% para as demais regiões.
Segundo o site da Caixa Econômica Federal as famílias que fazem parte do programa Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada são isentos de qualquer pagamento, já recebem o imóvel quitado.
Para as demais famílias que se qualificam para receber os imóveis desta modalidade o saldo a ser pago será parcelado em 60 meses, com valor mínimo de R$80,00.
Quem não se enquadrar nos requisitos para aquisição deste tipo de imóveis, ou não for selecionado dentro do número de unidades oferecidas pelas prefeituras, pode fazer um financiamento para compra direto com a Caixa.
Nestas situações os benefícios não são tão significativos quanto das moradias para a baixa renda, que tem características assistenciais, mas ainda são bem vantajosos para renda de até R$ 8.000,00.
Os imóveis podem ser adquiridos de construtoras ou de pessoas físicas, desde que se enquadrem nos requisitos do programa MCMV, pois deverão ser vistoriados por técnicos da Caixa Econômica Federal.
Como é a Inscrição para o Minha Casa Minha Vida 2023
Para se inscrever e ter direito com a sonhada casa própria destinada as famílias da faixa 1 o interessado precisa seguir os passos adiante:
1 – O cadastro deverá ser feito nas prefeituras ou em alguns casos por Entidades Organizadoras habilitadas pelo Ministério das Cidades.
Informe-se na prefeitura local se existe previsão para construção de unidades do programa MCMV, sobre as providências que precisa tomar, quais documentos reunir e sobre os prazos.
É obrigatório fazer parte do CADUNICO (Cadastro Único) que deve ser feito nas prefeituras.
2 – Caso existam imóveis disponíveis a prefeitura enviará a lista de candidatos para a Caixa Econômica, que fará a verificação se estes atendem aos requisitos do programa. Esta análise será encaminhada a prefeitura que, então, fará a seleção dos candidatos.
Na primeira fase do processo você já conhecerá as regras para a seleção, que pode ser um sorteio, caso o número de interessados selecionados seja maior que o de imóveis disponíveis.
3 – O terceiro passo, para aqueles forem selecionados, é atender a convocação da prefeitura e apresentar as documentações exigidas para assinatura do contrato.
Atenção: Todo o processo de cadastro é gratuito, assim como não poderá haver nenhum tipo de cobrança com a pretensa possibilidade de melhor colocação na classificação de selecionados.
Caso saiba de cobrança deste tipo o Ministério das Cidades recomenda que seja feita denúncia junto ao Ministério Público.
Quem não pode fazer a Inscrição para o Minha Casa Minha Vida 2023
Existem algumas restrições que você deve conhecer, caso esteja interessado em se inscrever no programa.
Saiba que não pode se inscrever:
1 – Famílias com renda superior ao limite estabelecido pelo programa;
2 – Titular de contrato de financiamento vigente, com regras do SFH;
3 – Proprietário de imóveis, promitente comprador ou titular de direito;
4 – Quem tenha recebido nos últimos dez anos subvenção ou descontos habitacionais com recursos da União ou FGTS.
Se ficar com dúvidas quanto a estas restrições, esclareça com as pessoas responsáveis pelo cadastro de interessados na prefeitura de sua cidade.
Mulheres chefes de família têm prioridade no MCMV 2023
O programa MCMV orienta que os títulos dos imóveis sejam entregues prioritariamente às mulheres.
Mas outros requisitos deverão ser observados para estabelecer prioridades, como:
1 – Famílias chefiadas por mulheres;
2 – Famílias que tenham pessoa com deficiência, idosos, crianças e adolescentes;
3 – Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
4 – Famílias em áreas de situação de emergência ou calamidade;
5 – Famílias deslocadas por razão de obras públicas federais;
6 – Famílias em situação de rua.
Quando começa a Inscrição para o Minha Casa Minha Vida 2023
Você já deve procurar a prefeitura de sua cidade e se inteirar das informações, afinal o programa foi lançado oficialmente em fevereiro de 2023, apesar de ter recebido a sanção somente agora em julho/23.
A Caixa Econômica Federal informa em seu site que está recebendo os projetos de prefeituras e Entidades desde de o dia 03/07/23.
Portanto podemos crer que muitas iniciativas de construções habitacionais já estão saindo da intenção para projeto formal em vários cantos do país.
Então deseja ter um imóvel e possui os requisitos que listamos neste artigo, não fique esperando, busque informação o quanto antes.
E boa sorte com seu sonho de adquirir a casa própria!
