Você precisa saber se a Caixa financia construção com EPS? Gostaria de usar estes sistemas em sua obra?
Quais são os sistemas construtivos que usam o ESP como parte de vedação e estruturas que podem ser aceitos em obras financiadas pela Caixa Econômica Federal?
Os financiamentos da Caixa são os mais procurados por terem, normalmente, as menores taxas do mercado, já que possuem incentivo do governo federal, como o programa minha casa minha vida.
Em princípio você precisa estar ciente de que os financiamentos da Caixa Econômica Federal só podem ser usados em construções que utilizem processos construtivos normatizados pela ABNT ou que contém com o DATEC.
Os sistemas construtivos com DATEC são sistemas que passaram por procedimentos regulamentados pelo SIANTI e obtiveram aprovação do órgão com referências as exigências feitas sobre desempenho técnico do produto.
Este tipo de procedimento á aplicado aos sistemas construtivos que ainda não possuem normas brasileiras sobre sua produção, montagem e uso.
São conhecidos como sistemas construtivos inovadores.
O que é um DATEC?
“DATEC é sigla para Documento de Avaliação Técnica (DATec), é um documento de formato padronizado pelo Sistema Nacional de Avaliações Técnicas Produtos Inovadores e Sistemas Convencionais (SiNAT), que expressa a opinião técnica das diversas instâncias do Sistema, sobre o desempenho potencial ou provável de um determinado produto, considerando as condições de exposição, uso, instalação, execução, operação e manutenção previstas ou estabelecidas pelo proponente e consideradas na avaliação técnica.”
Esta é a definição contida no documento de instruções para elaboração, concessão e manutenção de um DATec, fornecido pelo SINAT.
O que é o SINAT
O SINAT é o sistema nacional de avaliações técnicas produtos inovadores e sistemas convencionais.
Foi regulamentado pela Portaria n° 3.259, de 29 de dezembro de 2020 do Ministério do Desenvolvimento Regional.
O SINAT é coordenado por secretaria geral do sistema PBQP-H.
“O SiNAT é um sistema que avalia produtos inovadores utilizados nos processos de construção que ainda não possuem normas técnicas estabelecidas pela ABNT. Dessa forma, atesta sua conformidade, garante sua qualidade e avalia o seu desempenho. O sistema também avalia os sistemas convencionais, com o objetivo de contribuir para o atendimento à Norma de Desempenho (ABNT NBR 15.575).”
“Qualquer construtora, fabricante de materiais ou empresário pode contribuir para construção civil brasileira e para a oferta de moradias de qualidade a população. Isso pode ser feito com o desenvolvimento de uma nova tecnologia construtiva ou com a utilização de sistemas convencionais que coloquem o conforto e segurança do morador em primeiro lugar. Mas o primeiro passo é a realização de uma avaliação técnica no SiNAT.”
Estas premissas do SINAT abrem amplas possibilidades de inovação ao setor da construção e possibilitam que os produtos e sistemas desenvolvidos possam seguros para os usuários que decidirem adquirir os mesmos.
No entanto é necessário que os desenvolvedores submetam os produtos e sistemas construtivos ao SINAT e obtenham o DACTEC para que o produto possa, de fato, ser comercializado.
O que vemos no mercado não é isto.
Existem uma quantidade de produtos e sistemas sendo comercializados sem normas técnicas e sem Datec.
Sem entrar no mérito da legalidade, mas citando uma questão legal, o código de defesa do consumidor veda a comercialização de produtos sem normas técnicas para sua produção.
Existem citações de outras normas, as quais citam que na ausência de normas brasileiras outras normas internacionais poderiam servir como base de sistemas e produtos não normatizados por normas nacionais.
Mas, a Caixa financia construção com EPS?
Como existem muitos produtos e soluções com base no uso de EPS sendo comercializados no Brasil, buscamos informações sobre quais poderiam ser utilizados em construções com financiamento da Caixa.
É um tanto preocupante a resposta, já que possuir o DATEC dá aos sistemas construtivos legalidade e segurança aos usuários.
Mas, em maio de 2023, apenas um produto ou sistema construtivo conta com DATEC, segundo informações da Caixa.
O produto em questão é um bloco de EPS utilizado como forma, sendo este sistema conhecido como ICF.
ICF é sigla em inglês para Insulating Concrete Forms. Uma tradução para o termo seria Forma de Concreto Isoladas.
O sistema pode utilizar outros produtos base, além do EPS.
Mas, no caso em questão, a empresa detentora do DATEC para o sistema ICF com EPS é a iForms, que produz e revende o sistema no Brasil através de uma rede de credenciados, ou licenciados.
Você pode ver informações acessando o site da empresa, não é nossa intenção analisar, neste momento o produto.
Uma informação muito importante é o fato de que o DATEC é emitido para uma empresa especifica, sendo que apenas o produto sob este certificado fica habilitado o uso.
Outros produtos similares não podem se valer deste documento para dizer que estão habilitados.
Assim a Caixa, atualmente, só pode aceitar em seus financiamentos o produto comercializado pela empresa iForms, não por uma questão de reserva de mercado, mas, como vimos para atender uma questão legal.
Veja a análise do assunto “A Caixa financia construção com EPS?” no vídeo abaixo:
