Muro de Arrimo Quem Deve Fazer? Entenda a Questão e Evite Problemas

Tempo de leitura: 5 min

Escrito por eliogualberto
em 17 de julho de 2021

Muro de arrimo quem deve fazer? Entenda a questão e evite problemas

O muro de arrimo é uma das construções que mais dão início as brigas de vizinhos, depois dos próprios muros de divisa.

Só que no caso dos muros de arrimos as questões se estendem a casos de segurança, situações de insalubridade, prejuízos materiais e riscos a vida.

O que é um muro de arrimo?

Os muros de arrimo são paredes construídas para conter a terra de um dado terreno que precisa ter seus níveis alterados para viabilizar um construção ou simplesmente o seu uso.

Estas paredes são em boa parte dos casos estruturas consideráveis, tendo em vista as cargas elevadas que devem suportar.

Quanto mais alto o muro, maior robusta será sua estrutura e consequentemente seu custo.

muro de arrimo quem deve fazer

Vamos abordar a questão sem entrar no mérito de soluções construtivas ou de projetos.

Muro de arrimo quem deve fazer? Disputa entre vizinhos

Quando se pretende fazer uma construção a análise da obra não pode se ater somente ao corpo da edificação principal, seja uma casa ou comércio.

O proprietário, seus projetistas e construtores devem avaliar bem as consequências de suas obras sobre os terrenos e construções vizinhos.

Pelo menos esta deveria ser a prática padrão.

Mas as disputas entre vizinhos por conta da ausência da construção de muros de arrimos ou muros construídos de forma inadequada são extremamente comuns.

Os problemas são diversos:

-muros de arrimo que desabam dando prejuízos materiais;

-muros que ameaçam cair dando insegurança aos que estão do lado em risco;

-muros com infiltrações que deterioram os revestimentos e acabamentos de uma das partes;

-vizinhos que usam os muros de arrimo existentes, sem verificar sua capacidade de cargas;

-vizinhos que não fazem a captação de água gerada em seus terrenos e deixam que ela se acumule nos muros de arrimos vizinhos;

-vizinhos que retiram terra de um terreno para seu uso, gerando necessidade de construção de muro de arrimo para o terreno alvo da retirada;

-entre outras situações.

Muro de arrimo quem deve fazer

Muro de arrimo quem deve fazer? De quem é a Responsabilidade?

Primeiramente quero destacar que nosso artigo analisa o problema, cita artigos legais, mas nosso foco é o aspecto técnico da questão, não temos nenhuma pretensão de fazer análise jurídica ou da alçada do direito.

E falo sobre artigos legais justamente para esclarecer que a relação entre vizinhos e suas responsabilidades quanto a obras em divisas de propriedades é tratada no código civil brasileiro.

Colocando a coisa de modo simplista, podemos dizer que o muro de arrimo é uma estrutura de contenção para viabilizar o uso de um terreno.

Logo se é destinada a viabilizar algo, o favorecido com esta viabilização deve ser o financiador de sua execução.

Mas nada é tão simples e teremos inúmeros casos em que o muro será necessário para dois ou mais vizinhos. E aí surgem as pendengas.

Vou transcrever aqui três artigos da lei 10.406/03:

“Art. 1.299. O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos.

Art. 1.300. O proprietário CONSTRUIRÁ de maneira que o seu prédio NÃO DESPEJE ÁGUAS, diretamente, sobre o PRÉDIO VIZINHO.

Art. 1.311. Não é permitida a execução de qualquer obra ou serviço suscetível de provocar desmoronamento ou deslocação de terra, ou que comprometa a segurança do prédio vizinho, senão após haverem sido feitas as obras acautelatórias.

Parágrafo único. O proprietário do prédio vizinho tem direito a ressarcimento pelos prejuízos que sofrer, não obstante haverem sido realizadas as obras acautelatórias.

Art. 1.312. Todo aquele que violar as proibições estabelecidas nesta Seção é obrigado a demolir as construções feitas, respondendo por perdas e danos.”

Vejam que parece claro pelos artigos 1.300 e 1.311 a questão da responsabilidade. Mas digo que parece claro, pois nas questões práticas do dia a dia sempre surgirão dúvidas para esta interpretação.

Analisando um caso real.

Vou recorrer a fiscalização que fiz a pouco tempo e da qual produzi um vídeo postado no canal do Youtube.

Dois lotes vizinhos pelo limite dos fundos, em uma quadra com alta declividade, onde o lote que teve a primeira construção está no nível mais baixo.

Muro de arrimo quem é o responsável

O muro de arrimo seria uma estrutura para beneficiar os dois proprietários, mas o interesse de fazer primeiramente foi do vizinho da parte de baixo.

Como dizer ao vizinho da parte de cima que ele deveria arcar com alguma despesa se ele não tinha intenção de construir naquele momento?

Ok, assim ficou claro que o primeiro proprietário irá bancar o muro de arrimo.

Em um outro momento o segundo proprietário resolve construir e agora?

O segundo proprietário não poderá ser cobrado do muro já feito (meu entendimento), mas ele deverá verificar se alguma obra sua vai gerar novas cargas neste muro construído.

Além disto, terá que cuidar para que as águas que vão escoar em seu terreno não fiquem represadas no muro, já que sua construção causará uma nova realidade no local, seja pelo impermeabilização do solo e também pelos novos caminhos que a água vai percorrer.

No caso analisado os cuidados não foram observados, gerando a necessidade de conserto do muro (talvez sua reconstrução) e reparação dos danos sofridos pelo vizinho primeiro construtor.

Conclusão

Se você tiver a possibilidade de analisar a questão como técnico, antes de qualquer obra, pode ver que as providências não são tão difíceis de serem levantadas, cabe uma avaliação visual para defini-las.

Como proprietário, sem base técnica, o melhor é contar com auxílio de um engenheiro, arquiteto ou técnico para te orientar.

Uma outra providência, para os bem intencionados, é contratar uma vistoria prévia que vai documentar a situação existente por meio de um laudo feito por profissional habilitado.

Além disto, contrate um projetista que faça o projeto resolvendo todos os serviços necessários da obra, inclusive os muros de contenções.

Não use os muros já construídos por seus vizinhos para acrescentar novas cargas. Lembre-se que eles não foram projetados para suportar uma carga que nem sequer sabiam que iria existir.

Veja este artigo em vídeo no Youtube, basta clicar no texto em destaque.

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